AREsp 1912293 - DECISAO

AREsp 1912293 - DECISAO

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente o acórdão, valorizou corretamente o parecer da Contadoria Judicial que confirmou a correção dos cálculos, a alteração das conclusões demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e a insurgência sobre honorários não indicou violação de dispositivo legal, configurando deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF).

Parties
Agravante: Artefatos de Concreto Tubolar Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Embargos À Execução, Honorários Sucumbenciais, Prestação Jurisdicional, Contadoria Judicial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processual Civil Direito Tributário Embargos À Execução Honorários Sucumbenciais Prestação Jurisdicional Contadoria Judicial Súmula 7/stj Súmula 284/stf

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Parties

Artefatos de Concreto Tubolar Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada ofensa aos arts. 489, §1º, I e III, e 1.022 do CPC por omissão/ausência de fundamentação
  2. 2 Impugnação da fixação dos honorários sucumbenciais no valor de R$ 3.000,00 por suposta desproporção
  3. 3 Prestígio do parecer da Contadoria Judicial e verificação da correção dos cálculos

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente o acórdão, valorizou corretamente o parecer da Contadoria Judicial que confirmou a correção dos cálculos, a alteração das conclusões demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e a insurgência sobre honorários não indicou violação de dispositivo legal, configurando deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Publique-se.