AREsp 1689826 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a agravante não demonstrou impugnação específica, total e pormenorizada de todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015; argumentos genéricos e reiteração de mérito são insuficientes para afastar os óbices invocados, razão pela qual o recurso não foi conhecido, e não se concedeu, por ora, majoração de honorários nem aplicação imediata de sanção.

Parties
Agravante: TAIPA SECURITIZADORA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos À Execução, Impugnação Específica, Súmulas Do STJ, Recursos Especiais E Agravos, Honorários De Sucumbência
Processual Civil Embargos À Execução Impugnação Específica Súmulas Do STJ Recursos Especiais E Agravos Honorários De Sucumbência

Case Brief

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Parties

TAIPA SECURITIZADORA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada (art. 932, III, CPC/2015)
  2. 2 Aplicabilidade das Súmulas 5, 7 e 83/STJ ao caso
  3. 3 Possibilidade de majoração de honorários recursais em agravo interno

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a agravante não demonstrou impugnação específica, total e pormenorizada de todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015; argumentos genéricos e reiteração de mérito são insuficientes para afastar os óbices invocados, razão pela qual o recurso não foi conhecido, e não se concedeu, por ora, majoração de honorários nem aplicação imediata de sanção.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Deixar de aplicar, por ora, a sanção requerida em sede de impugnação