AREsp 1917498 - DECISAO

AREsp 1917498 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, porque o acórdão recorrido analisou adequadamente as questões suscitadas (não houve negativa de prestação jurisdicional), as matérias relevantes estavam preclusas de modo que sua reforma demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e houve ausência de impugnação específica a fundamento autônomo suficiente do acórdão, incidindo a Súmula 283/STF.

Parties
Agravante: AURORA MAGALHÃES DE BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos À Execução, Agravo De Instrumento, Coisa Julgada, Preclusão, Tutela Provisória, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf
Processo Civil Execução Embargos À Execução Agravo De Instrumento Coisa Julgada Preclusão Tutela Provisória Recurso Especial +2 more

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Parties

AURORA MAGALHÃES DE BARROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 existência de coisa julgada
  3. 3 preclusão de questões processuais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, porque o acórdão recorrido analisou adequadamente as questões suscitadas (não houve negativa de prestação jurisdicional), as matérias relevantes estavam preclusas de modo que sua reforma demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e houve ausência de impugnação específica a fundamento autônomo suficiente do acórdão, incidindo a Súmula 283/STF.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.