AREsp 1774370 - ACORDAO

AREsp 1774370 - ACORDAO

O Tribunal entendeu que o acórdão estadual estava suficientemente fundamentado e que não houve cerceamento de defesa, pois o feito estava devidamente instruído e as provas juntadas eram suficientes; a pretensão de alterar tais conclusões exigiria reexame de matéria fático-probatória, obstado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo interno.

Parties
AGRAVANTE: TAXCON CONSULTORIA TRIBUTARIA EMPRESARIAL S/S LTDA; AGRAVADO: RUMO MALHA SUL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Quarta Turma Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Embargos À Execução, Cerceamento De Defesa, Fundamentação Do Acórdão (arts. 11 E 489 Cpc/2015), Conexão Entre Demandas, Termo De Rescisão Contratual, Vício De Consentimento, Súmula 7/stj
Processo Civil Embargos À Execução Cerceamento De Defesa Fundamentação Do Acórdão (arts. 11 E 489 Cpc/2015) Conexão Entre Demandas Termo De Rescisão Contratual Vício De Consentimento Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

TAXCON CONSULTORIA TRIBUTARIA EMPRESARIAL S/S LTDA

AGRAVANTE

RUMO MALHA SUL S.A

AGRAVADO

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Quarta Turma Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 11 e 489 do CPC/2015 quanto à fundamentação do acórdão
  2. 2 Alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de provas
  3. 3 Existência de conexão entre demandas

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão estadual estava suficientemente fundamentado e que não houve cerceamento de defesa, pois o feito estava devidamente instruído e as provas juntadas eram suficientes; a pretensão de alterar tais conclusões exigiria reexame de matéria fático-probatória, obstado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno