REsp 1943435 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque, ante o acolhimento parcial dos embargos à execução, houve sucumbência recíproca implícita e os honorários foram corretamente fixados de forma autônoma sobre o excesso de execução (diferença entre o valor originalmente executado e o valor definitivamente apurado), em conformidade com o art. 85 do CPC/2015 e a jurisprudência do STJ sobre embargos à execução.

Parties
Recorrente: IRAPOAN CAVALCANTI DE LYRA; Embargado: IPHAN - INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Segunda Turma Do Stj, Decisão De Negar Provimento
Outcome
Recurso especial a que se nega provimento
Legal Topics
Embargos À Execução, Honorários Advocatícios, Sucumbência Recíproca, Base De Cálculo, Correção Monetária
Processual Civil Embargos À Execução Honorários Advocatícios Sucumbência Recíproca Base De Cálculo Correção Monetária

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Parties

IRAPOAN CAVALCANTI DE LYRA

Recorrente

IPHAN - INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

Embargado

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Segunda Turma Do Stj, Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Configuração de sucumbência recíproca nos embargos à execução quando acolhida parcialmente a pretensão do embargante
  2. 2 Base de cálculo dos honorários advocatícios nos embargos à execução (incidência sobre o excesso)
  3. 3 Compatibilidade da fixação de honorários com os limites legais e jurisprudenciais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, ante o acolhimento parcial dos embargos à execução, houve sucumbência recíproca implícita e os honorários foram corretamente fixados de forma autônoma sobre o excesso de execução (diferença entre o valor originalmente executado e o valor definitivamente apurado), em conformidade com o art. 85 do CPC/2015 e a jurisprudência do STJ sobre embargos à execução.

Court Disposition

Recurso especial a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial interposto por IRAPOAN CAVALCANTI DE LYRA
  • Aplicar o art. 85, § 11, do CPC, majorando os honorários nos termos indicados no voto