AREsp 1833983 - DECISAO

AREsp 1833983 - DECISAO

Em face das razões expostas às fls. 1.115/1.121, o relator reconsiderou a decisão de fls. 1.110/1.112, tornando-a sem efeito e determinando o retorno dos autos para novo exame do agravo em recurso especial, por entender justificadas as razões apresentadas pelo agravante.

Parties
Agravante: Município de Sorocaba; Agravada: Pedra Marcelina do Nascimento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Reconsiderada; Autos Conclusos Para Novo Exame Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Decisão de fls. 1.110/1.112 reconsiderada e tornada sem efeito; autos devolvidos para novo exame do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Apelação, Agravo De Instrumento, Fungibilidade Recursal
Processo Civil Execução Recursos Embargos À Execução Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Apelação Agravo De Instrumento Fungibilidade Recursal

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Parties

Município de Sorocaba

Agravante

Pedra Marcelina do Nascimento

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Reconsiderada; Autos Conclusos Para Novo Exame Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de apelação versus agravo de instrumento contra decisão que resolve impugnação ao cumprimento de sentença ou embargos à execução
  2. 2 Natureza autônoma dos embargos à execução
  3. 3 Aplicação do art. 920, III do CPC

Ratio Decidendi

Em face das razões expostas às fls. 1.115/1.121, o relator reconsiderou a decisão de fls. 1.110/1.112, tornando-a sem efeito e determinando o retorno dos autos para novo exame do agravo em recurso especial, por entender justificadas as razões apresentadas pelo agravante.

Court Disposition

Decisão de fls. 1.110/1.112 reconsiderada e tornada sem efeito; autos devolvidos para novo exame do agravo em recurso especial.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 1.110/1.112
  • Retornar os autos conclusos para novo exame do agravo em recurso especial de fls. 1.053/1.069