REsp 1663941 - ACORDAO

REsp 1663941 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque: (i) a arguição de prevenção foi preclusa por não ter sido suscitada tempestivamente; (ii) não há identidade entre a execução embargada e a ação revisional (REsp 1.666.108/PR), afastando a conexão; (iii) as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente as questões relevantes, não havendo negativa de prestação jurisdicional; (iv) a tese de excesso de execução foi apresentada sem memória de cálculo, autorizando a rejeição liminar desse fundamento; (v) o contrato de empréstimo de 16/2/2006 admite capitalização em periodicidade inferior a um ano quando pactuada (Tema 246/STJ); e (vi) a alegação de abusividade do spread não foi prequestionada,...

Parties
Agravante: RUY ORLANDO MERENIUK; Recorrido/exequente: Banco Itaubank S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Pela Terceira Turma (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Embargos À Execução, Prevenção E Preclusão, Negativa De Prestação Jurisdicional (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015), Deficiência De Representação, Excesso De Execução E Memória De Cálculo, Capitalização De Juros (tema 246/stj), Spread Bancário (abusividade), Prequestionamento (súmula 211/stj), Jurisprudência Consolidada Do STJ
Processual Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Embargos À Execução Prevenção E Preclusão Negativa De Prestação Jurisdicional (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015) Deficiência De Representação Excesso De Execução E Memória De Cálculo +4 more

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Parties

RUY ORLANDO MERENIUK

Agravante

Banco Itaubank S.A.

Recorrido/exequente

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Pela Terceira Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Prevenção arguida tardiamente e preclusão
  2. 2 Ausência de conexão entre execução e ação revisional (REsp 1.666.108/PR)
  3. 3 Alegada negativa de prestação jurisdicional por omissão (arts. 489 e 1.022 CPC/2015)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque: (i) a arguição de prevenção foi preclusa por não ter sido suscitada tempestivamente; (ii) não há identidade entre a execução embargada e a ação revisional (REsp 1.666.108/PR), afastando a conexão; (iii) as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente as questões relevantes, não havendo negativa de prestação jurisdicional; (iv) a tese de excesso de execução foi apresentada sem memória de cálculo, autorizando a rejeição liminar desse fundamento; (v) o contrato de empréstimo de 16/2/2006 admite capitalização em periodicidade inferior a um ano quando pactuada (Tema 246/STJ); e (vi) a alegação de abusividade do spread não foi prequestionada,...

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno