REsp 1925814 - DECISAO

REsp 1925814 - DECISAO

O Recurso Especial foi parcialmente provido para afastar a utilização da UFIR como índice de correção monetária em créditos salariais, devendo ser substituída pelo INPC; as alegações de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 e a pretensão de impedir compensação foram rejeitadas por ausência de nulidade e por serem questões que exigiriam reexame do acervo fático-probatório, vedado em Recurso Especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco; Recorrida: Universidade Federal de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial parcialmente provido.
Legal Topics
Embargos À Execução, Reajuste Salarial De 28, 86%, Coisa Julgada, Compensação De Valores, Correção Monetária, Juros De Mora, Prescrição, Índices De Atualização Monetária, Execução De Título Judicial
Processual Civil Administrativo Embargos À Execução Reajuste Salarial De 28,86% Coisa Julgada Compensação De Valores Correção Monetária Juros De Mora +3 more

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Parties

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco

Recorrente

Universidade Federal de Pernambuco

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de compensação do reajuste de 28,86% com aumentos das Leis nº 8.622/93 e 8.627/93
  3. 3 Inaplicabilidade da UFIR à correção de parcelas salariais

Ratio Decidendi

O Recurso Especial foi parcialmente provido para afastar a utilização da UFIR como índice de correção monetária em créditos salariais, devendo ser substituída pelo INPC; as alegações de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 e a pretensão de impedir compensação foram rejeitadas por ausência de nulidade e por serem questões que exigiriam reexame do acervo fático-probatório, vedado em Recurso Especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido.

Orders

  • Afastar a utilização da UFIR como índice de correção monetária, que deverá ser substituída pelo INPC.
  • Manutenção da distribuição do ônus da sucumbência na forma estabelecida nas instâncias ordinárias.