REsp 1831236 - DECISAO

REsp 1831236 - DECISAO

O acórdão recorrido não enfrentou questões pertinentes e relevantes suscitadas nos embargos à execução, incorrendo em omissão (art. 1.022, II, CPC/15) e potencial supressão de instância (art. 1.013, CPC/15), caracterizando negativa de prestação jurisdicional; por isso o recurso especial foi provido para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para o exame concreto de todas as questões apontadas.

Parties
Recorrente: EDSON BASTOS PERES; Recorrente: MARIA JORGE BRAZA SIZA; Recorrido: Fundação de Crédito Educativo - FUNDACRED
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial provido; anulação do acórdão recorrido que rejeitou os embargos de declaração e determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para saneamento das omissões e exame das matérias.
Legal Topics
Embargos À Execução, Prescrição, Ônus Da Sucumbência, Negativa De Prestação Jurisdicional, Motivação Judicial
Processual Civil Embargos À Execução Prescrição Ônus Da Sucumbência Negativa De Prestação Jurisdicional Motivação Judicial

Case Brief

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Parties

EDSON BASTOS PERES

Recorrente

MARIA JORGE BRAZA SIZA

Recorrente

Fundação de Crédito Educativo - FUNDACRED

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão (art. 1.022, II, CPC/15)
  2. 2 supressão de instância/violação do duplo grau de jurisdição (art. 1.013, CPC/15)
  3. 3 prescrição da pretensão executiva e retroatividade da interrupção

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido não enfrentou questões pertinentes e relevantes suscitadas nos embargos à execução, incorrendo em omissão (art. 1.022, II, CPC/15) e potencial supressão de instância (art. 1.013, CPC/15), caracterizando negativa de prestação jurisdicional; por isso o recurso especial foi provido para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para o exame concreto de todas as questões apontadas.

Court Disposition

Recurso especial provido; anulação do acórdão recorrido que rejeitou os embargos de declaração e determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para saneamento das omissões e exame das matérias.

Orders

  • Anula-se o acórdão que rejeitou os embargos de declaração.
  • Determina-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanar concretamente todos os vícios apontados e enfrentar as questões suscitadas nos embargos à execução.