REsp 1679402 - ACORDAO

REsp 1679402 - ACORDAO

Não se identificou omissão capaz de comprometer a fundamentação do acórdão recorrido (arts. 489 §1º IV e 1.022 II CPC/2015); as questões atinentes aos cálculos exigem reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ) e faltou prequestionamento de dispositivos legais, de modo que o agravo interno foi improvido.

Parties
Agravante: Adilson Pereira e outros; Recorrente: Universidade Federal do Paraná (UFPR); Exequente: Alice Bark Liu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (acórdão) Pela Segunda Turma Do STJ
Outcome
Agravo interno improvido; nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Embargos À Execução, Cálculo Da Contadoria Judicial, Prequestionamento, Súmula 7/stj (reexame De Matéria Fático Probatória), Coisa Julgada, Compensação De Reajuste
Processo Civil Execução Contra a Fazenda Pública Embargos À Execução Cálculo Da Contadoria Judicial Prequestionamento Súmula 7/stj (reexame De Matéria Fático Probatória) Coisa Julgada Compensação De Reajuste

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Parties

Adilson Pereira e outros

Agravante

Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Recorrente

Alice Bark Liu

Exequente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (acórdão) Pela Segunda Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Alegação de omissão quanto aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015
  2. 2 Necessidade de reexame de matéria fático-probatória e vedação em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Falta de prequestionamento de dispositivos legais (Súmula 211/STJ)

Ratio Decidendi

Não se identificou omissão capaz de comprometer a fundamentação do acórdão recorrido (arts. 489 §1º IV e 1.022 II CPC/2015); as questões atinentes aos cálculos exigem reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ) e faltou prequestionamento de dispositivos legais, de modo que o agravo interno foi improvido.

Court Disposition

Agravo interno improvido; nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão recorrida que conheceu parcialmente dos recursos especiais e, nessa parte, negou-lhes provimento.