REsp 1925944 - ACORDAO

REsp 1925944 - ACORDAO

O Tribunal de origem analisou os argumentos e, com base no conjunto probatório, concluiu que não estavam presentes o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial exigidos pelo art. 50 do CC para a desconsideração da personalidade jurídica; alterar tal conclusão demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ. Não houve omissão ou violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Parties
AGRAVANTE: DAVID, ANICETO, STIEVANO ADVOGADOS ASSOCIADOS; AGRAVADO: PALOMA CHRISTIANSEN; AGRAVADO: OMINIA PARTICIPACOES - EIRELI; Interes.: BERNADETE DIAS SANTOS CHRISTIANSEN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Da Quarta Turma Acórdão Negando Provimento
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos À Execução, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Súmula 7/stj, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Art. 50 Do Código Civil
CIVIL PROCESSUAL CIVIL Embargos À Execução Desconsideração Da Personalidade Jurídica Súmula 7/stj Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Art. 50 Do Código Civil

Case Brief

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Parties

DAVID, ANICETO, STIEVANO ADVOGADOS ASSOCIADOS

AGRAVANTE

PALOMA CHRISTIANSEN

AGRAVADO

OMINIA PARTICIPACOES - EIRELI

AGRAVADO

BERNADETE DIAS SANTOS CHRISTIANSEN

Interes.

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Da Quarta Turma Acórdão Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 CC): necessidade de desvio de finalidade ou confusão patrimonial
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ e impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem analisou os argumentos e, com base no conjunto probatório, concluiu que não estavam presentes o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial exigidos pelo art. 50 do CC para a desconsideração da personalidade jurídica; alterar tal conclusão demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ. Não houve omissão ou violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por DAVID, ANICETO, STIEVANO ADVOGADOS E ASSOCIADOS