EREsp 1732714 - DECISAO

EREsp 1732714 - DECISAO

Não há divergência entre os acórdãos confrontados: ambos admitem, em tese, a possibilidade excepcional de dispensa de liquidação por cálculo aritmético, mas reconhecem que tal avaliação é casuística. No caso concreto o tribunal de origem concluiu que a sentença coletiva é genérica e requer liquidação, e a tentativa de reverter essa conclusão implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, não existe dissídio pretoriano e os embargos de divergência devem ser indeferidos liminarmente.

Parties
Recorrida: UFRJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão Liminar De Indeferimento
Outcome
Embargos de divergência liminarmente indeferidos
Legal Topics
Embargos À Execução, Execução Individual De Sentença Coletiva, Liquidação De Sentença Coletiva, Liquidação Abreviada Por Cálculos Aritméticos, Súmula 7/stj, Súmula 168/stj, Agravo Regimental
Processual Civil Processual Administrativo Direito Do Consumidor Embargos À Execução Execução Individual De Sentença Coletiva Liquidação De Sentença Coletiva Liquidação Abreviada Por Cálculos Aritméticos Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

UFRJ

Recorrida

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão Liminar De Indeferimento

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de prévia liquidação da sentença coletiva quando a condenação é genérica
  2. 2 Possibilidade de dispensa de liquidação por cálculo aritmético em casos excepcionais
  3. 3 Existência ou inexistência de divergência jurisprudencial entre Turmas

Ratio Decidendi

Não há divergência entre os acórdãos confrontados: ambos admitem, em tese, a possibilidade excepcional de dispensa de liquidação por cálculo aritmético, mas reconhecem que tal avaliação é casuística. No caso concreto o tribunal de origem concluiu que a sentença coletiva é genérica e requer liquidação, e a tentativa de reverter essa conclusão implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, não existe dissídio pretoriano e os embargos de divergência devem ser indeferidos liminarmente.

Court Disposition

Embargos de divergência liminarmente indeferidos

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
  • Publique-se.