REsp 1930106 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão sem omissão, os embargantes não indicaram o valor que entendem devido nem apresentaram memória de cálculo (obstando o conhecimento da alegação de excesso de execução, nos termos da Súmula 83/STJ), e a recusa de perícia não configurou cerceamento diante da vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ) e da discricionariedade do juiz quanto à produção de provas (art. 370 NCPC).

Parties
Agravante: ADRIANO MORELLI; Agravante: IVALDETE FERNANDES DE JESUS MORELLI; Agravado: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo interno desprovido; recurso especial não provido (negado provimento).
Legal Topics
Embargos À Execução, Cédula De Crédito Bancário, Excesso De Execução, Prova Pericial, Decisão Surpresa, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Direito Bancário Embargos À Execução Cédula De Crédito Bancário Excesso De Execução Prova Pericial Decisão Surpresa Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

ADRIANO MORELLI

Agravante

IVALDETE FERNANDES DE JESUS MORELLI

Agravante

BANCO BRADESCO S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Possível violação do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 Alegação de excesso de execução em embargos à execução
  3. 3 Ônus da prova sobre o embargante quanto ao valor devido

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão sem omissão, os embargantes não indicaram o valor que entendem devido nem apresentaram memória de cálculo (obstando o conhecimento da alegação de excesso de execução, nos termos da Súmula 83/STJ), e a recusa de perícia não configurou cerceamento diante da vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ) e da discricionariedade do juiz quanto à produção de provas (art. 370 NCPC).

Court Disposition

Agravo interno desprovido; recurso especial não provido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Negar provimento ao recurso especial