AREsp 1820168 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não padecia de omissão, contradição ou obscuridade (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015), as matérias de fato e prova não podem ser revistas nesta Corte (Súmula 7/STJ) e havia fundamento do acórdão do Tribunal de origem não impugnado, suficiente para manter a decisão, inclusive quanto ao indeferimento ou cabimento da prova pericial e aos requisitos para efeito suspensivo.

Parties
Agravante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.; Embargante: HOTEL CAIÇARA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Embargos De Declaração, Agravo Interno, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Efeito Suspensivo, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf
Processual Civil Embargos À Execução Embargos De Declaração Agravo Interno Prova Pericial Cerceamento De Defesa Efeito Suspensivo Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Agravante

HOTEL CAIÇARA S/A

Embargante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 355, 370, 371, 489, 917, §§ 3º e 4º, 919, §1º, 1.012, §1º, III e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Descabimento da prova pericial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não padecia de omissão, contradição ou obscuridade (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015), as matérias de fato e prova não podem ser revistas nesta Corte (Súmula 7/STJ) e havia fundamento do acórdão do Tribunal de origem não impugnado, suficiente para manter a decisão, inclusive quanto ao indeferimento ou cabimento da prova pericial e aos requisitos para efeito suspensivo.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.