AREsp 1985895 - DECISAO

AREsp 1985895 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão, obscuridade ou contradição a ensejar nulidade por violação do art. 1.022 do CPC/2015, e que o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado nos termos do art. 489, §1º, do CPC/2015; por tais motivos conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por ausência de ofensa às disposições apontadas.

Parties
Agravante: Distribuidora Aliança Ltda.; Agravante: Posto Aliança Rocha Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Efeito Suspensivo, Recurso Especial Admissibilidade, Fundamentação Das Decisões (art. 489 Cpc/2015), Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc/2015)
Processo Civil Embargos À Execução Efeito Suspensivo Recurso Especial Admissibilidade Fundamentação Das Decisões (art. 489 Cpc/2015) Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc/2015)

Case Brief

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Parties

Distribuidora Aliança Ltda.

Agravante

Posto Aliança Rocha Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ofensa aos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015 alegada pelas recorrentes
  2. 2 Possível omissão acerca da ilegitimidade do polo passivo da execução e reconhecimento de grupo econômico
  3. 3 Análise sobre bens ofertados em garantia à execução e sua suficiência para suspender a execução

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão, obscuridade ou contradição a ensejar nulidade por violação do art. 1.022 do CPC/2015, e que o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado nos termos do art. 489, §1º, do CPC/2015; por tais motivos conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por ausência de ofensa às disposições apontadas.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Os embargos de declaração opostos foram rejeitados.