REsp 1888901 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão ou obscuridade no acórdão recorrido; a questão sobre sucumbência recíproca já foi expressamente examinada e seu reconhecimento exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, as alegadas violações constitucionais não são passíveis de exame por esta Corte.

Parties: Embargante: ODILA MARQUES DE CAMPOS; Parte Interessada: JOÃO AUGUSTO PEREIRA LEITE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 December 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Julgamento (rejeição Dos Embargos)
Outcome: Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics: Embargos À Execução, Sucumbência Recíproca, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Omissão E Obscuridade

Processual Civil Embargos À Execução Sucumbência Recíproca Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 211/stj Omissão E Obscuridade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 2

Parties

ODILA MARQUES DE CAMPOS

Embargante

JOÃO AUGUSTO PEREIRA LEITE

Parte Interessada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

1 Existência de omissão ou obscuridade no acórdão recorrido
2 Possibilidade de reconhecimento de sucumbência recíproca e redistribuição dos ônus sucumbenciais
3 Incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

Rejeitam-se os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.