REsp 1485519 - ACORDAO

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O agravo interno foi parcialmente provido: afastou-se a alegação de omissão quanto ao art. 535 do CPC/73 porque o Tribunal de origem examinou os pontos suscitados; reconheceu-se que a ação conexa não examinou as confissões de dívida, de modo que eventual reforma dependeria de reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; contudo, no ponto relativo à extinção da execução, determinou-se que, superada a questão da liquidez do título, o Tribunal de origem deve rejulgar os embargos à execução procedendo ao abatimento dos valores decorrentes dos encargos que entender abusivos, pois a constatação de excesso de execução não autoriza automaticamente a extinção quando o excesso puder ser...

Parties
Agravante / Exequente / Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA; Embargada / Executada / Recorrida: SOPAVE S/A - SOCIEDADE PAULISTA DE VEÍCULOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (embargos À Execução) / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma Do STJ Sobre Agravo Interno Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo interno parcialmente provido: conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Liquidez Do Título Executivo, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Prova Pericial Emprestada, Nulidade De Títulos Executivos, Excesso De Execução, Atualização Pelo CDI, Confissão De Dívida
Processual Civil Direito Civil Embargos À Execução Liquidez Do Título Executivo Súmula 7/stj Súmula 284/stf Prova Pericial Emprestada Nulidade De Títulos Executivos +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA

Agravante / Exequente / Recorrente

SOPAVE S/A - SOCIEDADE PAULISTA DE VEÍCULOS

Embargada / Executada / Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (embargos À Execução) / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma Do STJ Sobre Agravo Interno Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 535 do CPC/73 (omissão)
  2. 2 Possibilidade de aproveitamento de prova pericial de ação conexa
  3. 3 Aplicação da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame do contexto fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo interno foi parcialmente provido: afastou-se a alegação de omissão quanto ao art. 535 do CPC/73 porque o Tribunal de origem examinou os pontos suscitados; reconheceu-se que a ação conexa não examinou as confissões de dívida, de modo que eventual reforma dependeria de reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; contudo, no ponto relativo à extinção da execução, determinou-se que, superada a questão da liquidez do título, o Tribunal de origem deve rejulgar os embargos à execução procedendo ao abatimento dos valores decorrentes dos encargos que entender abusivos, pois a constatação de excesso de execução não autoriza automaticamente a extinção quando o excesso puder ser...

Court Disposition

Agravo interno parcialmente provido: conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo interno e dar parcial provimento ao recurso especial
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que, superada a questão da liquidez do título e da extinção da execução, proceda ao rejulgamento dos embargos à execução