AREsp 2433466 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque as alegações de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC foram genéricas, configurando deficiência de fundamentação (aplicação, por analogia, da Súmula 284 do STF), e porque os embargos à execução foram liminarmente rejeitados por ausência de memória de cálculo/indicação do valor devido, em conformidade com a Súmula 83 do STJ; assim manteve-se a decisão que não conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante: LUIZ AMBROSIO RUZZON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão Sobre Agravo Interno Contra Decisão Monocrática Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Embargos À Execução, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 83 Do STJ, Súmula 284 Do STF
Processo Civil Execução Embargos À Execução Agravo Interno Recurso Especial Súmula 83 Do STJ Súmula 284 Do STF

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Parties

LUIZ AMBROSIO RUZZON

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão Sobre Agravo Interno Contra Decisão Monocrática Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 deficiência de fundamentação quanto a alegação de omissão/contradição (art. 1.022 e art. 489 do CPC)
  2. 2 rejeição liminar dos embargos à execução por ausência de memória de cálculo/indicação do valor devido (Súmula 83/STJ)
  3. 3 alegação de excesso de execução

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque as alegações de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC foram genéricas, configurando deficiência de fundamentação (aplicação, por analogia, da Súmula 284 do STF), e porque os embargos à execução foram liminarmente rejeitados por ausência de memória de cálculo/indicação do valor devido, em conformidade com a Súmula 83 do STJ; assim manteve-se a decisão que não conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.