REsp 2119174 - DECISAO

REsp 2119174 - DECISAO

O tribunal concluiu que houve omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre a alegação relativa à limitação temporal da suspensão processual (art. 1.022 CPC), razão pela qual cassou o acórdão recorrido e determinou a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que supra a omissão, ficando prejudicado o exame das demais questões do recurso especial.

Parties
Recorrente/embargante: INBRANDS S/A; Exequente: F. DE V. PADRAO JUNIOR - ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Parcialmente Provido; Remessa Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissão
Outcome
Recurso conhecido e parcialmente provido; acórdão dos declaratórios cassado para suprimento de omissão pelo Tribunal de origem
Legal Topics
Embargos À Execução, Prejudicialidade Externa, Suspensão Do Processo, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional (art. 1.022 Cpc)
Processo Civil Execução Embargos À Execução Prejudicialidade Externa Suspensão Do Processo Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional (art. 1.022 Cpc)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

INBRANDS S/A

Recorrente/embargante

F. DE V. PADRAO JUNIOR - ME

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Parcialmente Provido; Remessa Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissão

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão do Tribunal de origem quanto à limitação temporal da suspensão processual prevista nos arts. 313, §§ 4º e 5º do CPC e se configurou negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Se a suspensão do feito por prejudicialidade externa, com fundamento no art. 313, V, "a" do CPC, era prudente para evitar decisões conflitantes

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu que houve omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre a alegação relativa à limitação temporal da suspensão processual (art. 1.022 CPC), razão pela qual cassou o acórdão recorrido e determinou a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que supra a omissão, ficando prejudicado o exame das demais questões do recurso especial.

Court Disposition

Recurso conhecido e parcialmente provido; acórdão dos declaratórios cassado para suprimento de omissão pelo Tribunal de origem

Orders

  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração opostos pela recorrente
  • Fica prejudicado o exame das demais questões aventadas no presente recurso