AREsp 854453 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões: a questão sobre existência do título executivo estava preclusa por decisão anterior em agravo de instrumento; a prova pericial foi considerada válida por ter sido produzida com observância do contraditório e sem prejuízo; e a pretensão de compensação não acolhida em parcela decorreu da ausência de prova de obrigação líquida e autorizada, de modo que modificar o acórdão exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: OI S/A; Agravante: OI MÓVEL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Recurso Especial, Agravo, Compensação De Créditos, Prova Pericial, Preclusão, Título Executivo Extrajudicial, Boa Fé Objetiva, Rescisão Contratual, Cláusula Penal
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Parties

OI S/A

Agravante

OI MÓVEL S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial
  2. 2 preclusão da matéria sobre existência de título executivo extrajudicial
  3. 3 imprestabilidade da prova pericial em razão de juntada extemporânea de documentos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões: a questão sobre existência do título executivo estava preclusa por decisão anterior em agravo de instrumento; a prova pericial foi considerada válida por ter sido produzida com observância do contraditório e sem prejuízo; e a pretensão de compensação não acolhida em parcela decorreu da ausência de prova de obrigação líquida e autorizada, de modo que modificar o acórdão exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.