AREsp 2062032 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno por entender que não houve omissão no acórdão do tribunal de origem — foram apreciadas as questões relevantes — e porque a alteração do julgado dependeria de reexame do conjunto fático‑probatório (revisão de provas), hipótese vedada em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: HERCULES MANDETTA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual (terceira Turma) Decisão Por Unanimidade
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Embargos À Execução, Indeferimento Da Produção De Prova Testemunhal, Omissão/arts. 489 E 1.022 Do CPC, Súmula N. 7/stj, Reexame De Prova E Vedação Em Recurso Especial
Processual Civil Administrativo Embargos À Execução Indeferimento Da Produção De Prova Testemunhal Omissão/arts. 489 E 1.022 Do CPC Súmula N. 7/stj Reexame De Prova E Vedação Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

HERCULES MANDETTA NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual (terceira Turma) Decisão Por Unanimidade

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão no acórdão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Indeferimento da produção de prova testemunhal e possível cerceamento de defesa
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 7/STJ pela necessidade de reexame de prova

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno por entender que não houve omissão no acórdão do tribunal de origem — foram apreciadas as questões relevantes — e porque a alteração do julgado dependeria de reexame do conjunto fático‑probatório (revisão de provas), hipótese vedada em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno; manter a decisão agravada