AREsp 2437890 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a alteração do aresto quanto à atribuição de quem deu causa à execução e à redistribuição dos ônus sucumbenciais demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ, devendo ser mantida a decisão do Tribunal de origem.

Parties
Agravante (executado Embargante): NARILDO GONÇALVES DA SILVA VAZ FILHO; Agravado (exequente Embargado): BANCO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (05/03/2024 a 11/03/2024)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Embargos À Execução, Prescrição Intercorrente, Princípio Da Causalidade, Ônus Sucumbenciais, Súmula N. 7/stj
Civil Processual Civil Embargos À Execução Prescrição Intercorrente Princípio Da Causalidade Ônus Sucumbenciais Súmula N. 7/stj

Case Brief

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Parties

NARILDO GONÇALVES DA SILVA VAZ FILHO

Agravante (executado Embargante)

BANCO BRADESCO S.A.

Agravado (exequente Embargado)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (05/03/2024 a 11/03/2024)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do princípio da causalidade para distribuição dos ônus sucumbenciais
  2. 2 Incidência da Súmula n. 7/STJ por exigir reexame do contexto fático-probatório
  3. 3 Caracterização temporal da prescrição intercorrente em relação à citação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a alteração do aresto quanto à atribuição de quem deu causa à execução e à redistribuição dos ônus sucumbenciais demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ, devendo ser mantida a decisão do Tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.