AREsp 2434349 - ACORDAO
O Tribunal concluiu que não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, que abordou e fundamentou as questões de prescrição e interrupção em conformidade com o entendimento consolidado no Tema 869 e nas disposições do CPC, de modo que não houve violação do art. 1022; por isso o agravo interno foi negado provimento.
- Parties
- Agravante: BANCO SAFRA S A; Embargada: IDAMAR SEGATTI e outra
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 March 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno)
- Outcome
- Agravo interno não provido
- Legal Topics
- Embargos À Execução, Omissão, Contradição Ou Obscuridade, Prescrição, Interrupção Da Prescrição, Tema 869
Case Brief
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Parties
BANCO SAFRA S A
Agravante
IDAMAR SEGATTI e outra
Embargada
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno)
Legal Issues
- 1 Violação do art. 1022 do CPC
- 2 Reconhecimento da prescrição da pretensão executiva
- 3 Interrupção da prescrição pela citação em demanda extinta por abandono de causa (Tema 869)
Ratio Decidendi
O Tribunal concluiu que não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, que abordou e fundamentou as questões de prescrição e interrupção em conformidade com o entendimento consolidado no Tema 869 e nas disposições do CPC, de modo que não houve violação do art. 1022; por isso o agravo interno foi negado provimento.
Court Disposition
Agravo interno não provido
Orders
- Nego provimento ao agravo interno.
Full Case Text
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