AREsp 2074162 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, o suposto cerceamento de defesa foi afastado por preclusão e fundamentação do indeferimento de provas, a reforma exigiria reexame do acervo fático-probatório vedado pela Súmula nº 7/STJ, e não houve demonstração de dissídio jurisprudencial por falta de similitude fática.

Parties
Agravante: GILMAR ANTÔNIO MATTEI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 05/03/2024 a 11/03/2024
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Embargos À Execução, Cerceamento De Defesa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Embargos De Declaração, Produção De Provas
Processual Civil Embargos À Execução Cerceamento De Defesa Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Provas Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Embargos De Declaração +1 more

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Parties

GILMAR ANTÔNIO MATTEI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 05/03/2024 a 11/03/2024

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Cerceamento de defesa em razão de julgamento antecipado da lide (art. 7º CPC)
  3. 3 Vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula nº 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, o suposto cerceamento de defesa foi afastado por preclusão e fundamentação do indeferimento de provas, a reforma exigiria reexame do acervo fático-probatório vedado pela Súmula nº 7/STJ, e não houve demonstração de dissídio jurisprudencial por falta de similitude fática.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno