AREsp 2141176 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado, não houve negativa de prestação jurisdicional, a ASSOCIAÇÃO não impugnou fundamento autônomo e suficiente que mantinha o julgado (através da aplicação, por analogia, da Súmula 283/STF), e não demonstrou o dissídio jurisprudencial nos moldes legais, de modo que não se justificava o provimento do recurso.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO FUNDO DE INCENTIVO A PESQUISA (ASSOCIAÇÃO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Não Provido
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Embargos À Execução, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão, Contradição E Obscuridade, Impugnação De Fundamentos E Súmula 283/stf, Dissídio Jurisprudencial, Prova Pericial, Título Executivo
Processual Civil Embargos À Execução Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão, Contradição E Obscuridade Impugnação De Fundamentos E Súmula 283/stf Dissídio Jurisprudencial Prova Pericial Título Executivo

Case Brief

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Parties

ASSOCIAÇÃO FUNDO DE INCENTIVO A PESQUISA (ASSOCIAÇÃO)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão, contradição, obscuridade ou negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n.º 283 do STF por ausência de impugnação a fundamento suficiente
  3. 3 Possibilidade de novo julgamento da causa quando ausentes os requisitos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado, não houve negativa de prestação jurisdicional, a ASSOCIAÇÃO não impugnou fundamento autônomo e suficiente que mantinha o julgado (através da aplicação, por analogia, da Súmula 283/STF), e não demonstrou o dissídio jurisprudencial nos moldes legais, de modo que não se justificava o provimento do recurso.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.