REsp 2051877 - ACORDAO

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O acórdão do Tribunal de origem assentou, com fundamento no conjunto probatório, que houve descumprimento contratual parcial e aplicou sucumbência recíproca; admitir a pretensão dos agravantes implicaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi improvido.

Parties
Agravante: ESPAÇO VERDE TURISMO LTDA. e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Embargos À Execução, Exceção De Contrato Não Cumprido, Descumprimento Parcial Das Obrigações Contratuais, Sucumbência Recíproca, Honorários De Sucumbência, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Processual Civil Administrativo Embargos À Execução Exceção De Contrato Não Cumprido Descumprimento Parcial Das Obrigações Contratuais Sucumbência Recíproca Honorários De Sucumbência Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

ESPAÇO VERDE TURISMO LTDA. e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ sobre a pretensão de reexame de prova
  2. 2 Manutenção parcial da execução em razão de descumprimento contratual parcial
  3. 3 Aplicação da sucumbência recíproca e fixação de honorários de sucumbência

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem assentou, com fundamento no conjunto probatório, que houve descumprimento contratual parcial e aplicou sucumbência recíproca; admitir a pretensão dos agravantes implicaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi improvido.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Decisão por unanimidade da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça