AREsp 2450375 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo TJ/RS — notadamente a incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ — razão pela qual, nos termos do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência pacífica do STJ, o recurso não merece conhecimento.

Parties
Agravante: CRONOLOG EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 02/04/2024 a 08/04/2024)
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Impugnação Da Decisão De Inadmissibilidade, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Agravo Interno
Processual Civil Embargos À Execução Impugnação Da Decisão De Inadmissibilidade Súmula 5/stj Súmula 7/stj Agravo Interno

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Parties

CRONOLOG EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 02/04/2024 a 08/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica, nas razões do agravo em recurso especial, dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ)
  2. 2 Possibilidade de atacar a decisão de admissibilidade nas razões do agravo interno

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo TJ/RS — notadamente a incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ — razão pela qual, nos termos do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência pacífica do STJ, o recurso não merece conhecimento.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.