AREsp 2566902 - DECISAO

AREsp 2566902 - DECISAO

A análise do recurso especial restou prejudicada por se tratar de matéria coincidente com entendimento firmado em recurso especial repetitivo (Tema 526/STJ); por isso, manteve-se a decisão denegatória de admissibilidade e negou-se provimento ao agravo, por conformidade do acórdão recorrido com o Tema 526/STJ.

Parties
Agravante: Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Embargos À Execução, Efeito Suspensivo, Recurso Especial Repetitivo (tema 526/stj), Negativa De Prestação Jurisdicional, Admissibilidade De Recurso Especial
Tributário Processual Civil Embargos À Execução Efeito Suspensivo Recurso Especial Repetitivo (tema 526/stj) Negativa De Prestação Jurisdicional Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Aplicação do Tema 526/STJ ao caso concreto
  3. 3 Requisitos para atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial restou prejudicada por se tratar de matéria coincidente com entendimento firmado em recurso especial repetitivo (Tema 526/STJ); por isso, manteve-se a decisão denegatória de admissibilidade e negou-se provimento ao agravo, por conformidade do acórdão recorrido com o Tema 526/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.