REsp 2116200 - DECISAO

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Negou-se provimento ao Recurso Especial porque inexistiu omissão relevante na decisão de origem: o Tribunal de origem apreciou a lide e deu provimento apenas ao fundamento subsidiário (inadaptação da via eleita), sem infirmar o fundamento principal da sentença (ausência de garantia da execução); o provimento parcial nessa extensão não altera o resultado final, não havendo violação ao art. 1.022 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento E Decisão De Mérito No STJ
Outcome
Negou provimento ao Recurso Especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Adequação Da Via Eleita, Garantia Da Execução, Ampla Defesa, Contraditório, Embargos De Declaração, Recurso Especial
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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento E Decisão De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 Impedimento por ausência de garantia da execução
  2. 2 Questão sobre a adequação da via eleita (unificação de embargos)
  3. 3 Alegação de omissão nos Embargos de Declaração quanto ao alcance do provimento da apelação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao Recurso Especial porque inexistiu omissão relevante na decisão de origem: o Tribunal de origem apreciou a lide e deu provimento apenas ao fundamento subsidiário (inadaptação da via eleita), sem infirmar o fundamento principal da sentença (ausência de garantia da execução); o provimento parcial nessa extensão não altera o resultado final, não havendo violação ao art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Negou provimento ao Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.