REsp 2129328 - DECISAO

REsp 2129328 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido, ainda que objeto de embargos de declaração, não apreciou a questão suscitada quanto à fixação de honorários após a eventual triangularização processual, faltando prequestionamento suficiente; aplicou-se a Súmula 211/STJ e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, o relator não conheceu do recurso.

Parties
Recorrente: STEPHANI HONORIO GRALHA; Recorrida: LIANA LÚCIA BERTAGNOLLI DA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Embargos À Execução, Honorários Sucumbenciais, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Súmula 256/stf, Recurso Especial, Custas Processuais, Art. 321 Do CPC
Processo Civil Embargos À Execução Honorários Sucumbenciais Prequestionamento Súmula 211/stj Súmula 256/stf Recurso Especial Custas Processuais +1 more

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Parties

STEPHANI HONORIO GRALHA

Recorrente

LIANA LÚCIA BERTAGNOLLI DA ROSA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do recurso especial diante de alegada violação do art.85, caput, § 1º e § 2º do CPC
  2. 2 Alegação de violação da Súmula 256/STF
  3. 3 Prequestionamento insuficiente para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido, ainda que objeto de embargos de declaração, não apreciou a questão suscitada quanto à fixação de honorários após a eventual triangularização processual, faltando prequestionamento suficiente; aplicou-se a Súmula 211/STJ e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, o relator não conheceu do recurso.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal, visto que não foram arbitrados na instância de origem.