AREsp 1729975 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal estadual decidiu que não houve cerceamento de defesa ao indeferir prova testemunhal por considerá‑la desnecessária; alterar esse juízo exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n.º 7 do STJ; além disso, o acórdão examinou as alegações e concluiu não haver elementos de engano por parte do advogado, apenas insatisfação quanto ao valor e ao serviço prestado.

Parties
Agravante: CLOTILDE DE SOUZA REIS e outras
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão Julgamento Virtual (negado Provimento)
Outcome
AgravO interno não provido
Legal Topics
Embargos À Execução, Execução De Título Extrajudicial, Contrato De Prestação De Serviços, Prova Testemunhal, Cerceamento De Defesa, Súmula N.º 7 Do STJ
PROCESSUAL CIVIL Embargos À Execução Execução De Título Extrajudicial Contrato De Prestação De Serviços Prova Testemunhal Cerceamento De Defesa Súmula N.º 7 Do STJ

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Parties

CLOTILDE DE SOUZA REIS e outras

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão Julgamento Virtual (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa pela não produção de prova testemunhal
  2. 2 Poder do magistrado como destinatário final das provas para indeferir diligências inúteis ou protelatórias
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula n.º 7 do STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal estadual decidiu que não houve cerceamento de defesa ao indeferir prova testemunhal por considerá‑la desnecessária; alterar esse juízo exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n.º 7 do STJ; além disso, o acórdão examinou as alegações e concluiu não haver elementos de engano por parte do advogado, apenas insatisfação quanto ao valor e ao serviço prestado.

Court Disposition

AgravO interno não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno; decisão mantida