AREsp 2559547 - DECISAO

AREsp 2559547 - DECISAO

Parties
Agravante: MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS; Agravado: CARLOS GILBERTO SANTOS OBREGON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido
Legal Topics
Embargos À Execução, Nulidade Da Citação, Cerceamento De Defesa, Deficiência De Fundamentação, Necessidade De Produção De Provas, Violação Do Devido Processo Legal, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 284/stf, Súmula 283/stf, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos À Execução Nulidade Da Citação Cerceamento De Defesa Deficiência De Fundamentação Necessidade De Produção De Provas Violação Do Devido Processo Legal Reexame De Fatos E Provas +3 more

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Parties

MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS

Agravante

CARLOS GILBERTO SANTOS OBREGON

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Possível ofensa aos arts. 239, §1º; 374, II; 489, §1º, IV e VI; 1.022 e 1.022, II do CPC
  3. 3 Nulidade da execução por ausência de citação do coexecutado