AREsp 2293005 - ACORDAO

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Mantiveram-se os fundamentos do Tribunal de origem por se mostrarem claros e suficientes; não houve cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova pericial diante da ausência de documentos pelo agravante; a inexistência de prova mínima da agiotagem impede a anulação do título executivo, e a majoração dos honorários recursais aplicada não ultrapassa o limite legal, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: ROBERTO DEMÁRIO CALDAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual De 16/04/2024 a 22/04/2024)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Embargos À Execução, Agiotagem (usura), Prova Pericial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
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Parties

ROBERTO DEMÁRIO CALDAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual De 16/04/2024 a 22/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 Alegada falta de fundamentação (arts. 489 e 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova pericial
  3. 3 Necessidade de reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Mantiveram-se os fundamentos do Tribunal de origem por se mostrarem claros e suficientes; não houve cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova pericial diante da ausência de documentos pelo agravante; a inexistência de prova mínima da agiotagem impede a anulação do título executivo, e a majoração dos honorários recursais aplicada não ultrapassa o limite legal, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial