REsp 2113724 - ACORDAO

REsp 2113724 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem não decidiu sobre os dispositivos apontados (ausência de prequestionamento), havia fundamento do acórdão recorrido não impugnado (cláusula que afasta intenção de novação) e porque a reforma exigiria reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais, hipóteses inadmissíveis em recurso especial.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO COPERSUL LTDA - SICOOB COPERSUL; Embargante: HUMBERTO DE MENDONCA GURGEL; Embargante: SIRLENE RODRIGUES MESQUITA GURGEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 07/05/2024 a 13/05/2024
Outcome
Agravo interno não provido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Embargos À Execução, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Súmula 283/stf, Reexame De Fatos, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Confissão E Renegociação De Dívida, Crédito Rural
Processual Civil Direito Civil Embargos À Execução Prequestionamento Súmula 211/stj Súmula 283/stf Reexame De Fatos Interpretação De Cláusulas Contratuais +2 more

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Parties

COOPERATIVA DE CREDITO COPERSUL LTDA - SICOOB COPERSUL

Agravante

HUMBERTO DE MENDONCA GURGEL

Embargante

SIRLENE RODRIGUES MESQUITA GURGEL

Embargante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 07/05/2024 a 13/05/2024

Legal Issues

  1. 1 Ausência de prequestionamento dos dispositivos apontados pelo recorrente
  2. 2 Existência de fundamento do acórdão não impugnado que sustenta a decisão
  3. 3 Inadmissibilidade do reexame de fatos em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem não decidiu sobre os dispositivos apontados (ausência de prequestionamento), havia fundamento do acórdão recorrido não impugnado (cláusula que afasta intenção de novação) e porque a reforma exigiria reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais, hipóteses inadmissíveis em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno não provido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido