AREsp 2572110 - DECISAO

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O agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido porque reconhecer a inexistência de liquidez e certeza do título exigiria reinterpretação de cláusulas contratuais e reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável em sede de recurso especial em razão da incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: BETTY TRAINING ACADEMIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Título Executivo Extrajudicial, Liquidez, Certeza E Exigibilidade, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Prova E Ônus Da Prova
Processual Civil Direito Civil Embargos À Execução Título Executivo Extrajudicial Liquidez, Certeza E Exigibilidade Súmulas 5 E 7 Do STJ Prova E Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

BETTY TRAINING ACADEMIA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 783 e 784 do CPC/15
  2. 2 Alegada ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo extrajudicial
  3. 3 Relevância das assinaturas das testemunhas

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido porque reconhecer a inexistência de liquidez e certeza do título exigiria reinterpretação de cláusulas contratuais e reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável em sede de recurso especial em razão da incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.