AREsp 2565383 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a alegação de que o recorrente não integra mais a sociedade não foi apreciada pelo Tribunal a quo e, portanto, não prequestionada (Súmula 211/STJ), e porque o acórdão estadual concluiu que não houve oferecimento de garantia suficiente para suspender a execução; acolher a pretensão exigiria reexame de prova e fatos, vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: SIDNEY LOUZADA CONTÓ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Embargos À Execução, Efeito Suspensivo, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Garantia Da Execução, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj
Direito Processual Civil Execução Embargos À Execução Efeito Suspensivo Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Garantia Da Execução Súmula 7/stj +1 more

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Parties

SIDNEY LOUZADA CONTÓ

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução
  2. 2 Prequestionamento quanto à alegação de desvinculação societária do recorrente
  3. 3 Suficiência de garantia da execução (penhora)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a alegação de que o recorrente não integra mais a sociedade não foi apreciada pelo Tribunal a quo e, portanto, não prequestionada (Súmula 211/STJ), e porque o acórdão estadual concluiu que não houve oferecimento de garantia suficiente para suspender a execução; acolher a pretensão exigiria reexame de prova e fatos, vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.