REsp 2128838 - DECISAO

REsp 2128838 - DECISAO

O Recurso Especial foi provido porque o tribunal verificou omissão do acórdão recorrido ao não apreciar especificamente a questão relativa à idoneidade do documento (extrato/planilha) que serviria de base para deduzir créditos já aplicados em março/1990; determinou-se a anulação da decisão proferida nos embargos de declaração e o retorno dos autos à origem para que o tribunal a quo se manifeste sobre a idoneidade do documento que comprova o crédito a ser compensado, garantindo a necessária apreciação dessa prova antes de consolidar a liquidação e eventual extinção da execução.

Parties
Embargante/recorrente: BANCO CENTRAL DO BRASIL; Embargado/recorrido: LUIZ RIBEIRO CARVALHO; Embargada/impugnada: GERLANE MARTINS RIBEIRO MARANHÃO; Embargada/impugnada: TEREZINHA RIBEIRO DE CARVALHO; Embargada/impugnada: ALCINA BATISTA MARTINS RIBEIRO; Embargada/impugnada: LADJANE MARTINS RIVBEIRO CAVALCANTI; Embargado/impugnado: JOSÉ MARIA FREIRE DE MENEZES; Embargada/impugnada: CILENE GOMES; Embargada/impugnada: TEREZINHA MATILDE DE MENEZES UCHOA; Embargado/impugnado: VILSON VERÇOSA VASCONCELOS; Embargada/impugnada: ANA LUZIA DA SILVA CORREIA; Embargada/impugnada: DELMA DOS SANTOS GUIMARÃES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Provido (anulação De Decisão Nos Embargos De Declaração E Retorno Dos Autos À Origem)
Outcome
Dou provimento ao Recurso Especial; anulo a decisão proferida nos Embargos de Declaração e determino o retorno dos autos à origem para manifestação sobre a idoneidade do documento que comprova o crédito a ser compensado.
Legal Topics
Embargos À Execução, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Liquidação, Coisa Julgada, Revisão De Saldos De Poupança, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Bancário Embargos À Execução Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Liquidação Coisa Julgada Revisão De Saldos De Poupança Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO CENTRAL DO BRASIL

Embargante/recorrente

LUIZ RIBEIRO CARVALHO

Embargado/recorrido

GERLANE MARTINS RIBEIRO MARANHÃO

Embargada/impugnada

TEREZINHA RIBEIRO DE CARVALHO

Embargada/impugnada

ALCINA BATISTA MARTINS RIBEIRO

Embargada/impugnada

LADJANE MARTINS RIVBEIRO CAVALCANTI

Embargada/impugnada

JOSÉ MARIA FREIRE DE MENEZES

Embargado/impugnado

CILENE GOMES

Embargada/impugnada

TEREZINHA MATILDE DE MENEZES UCHOA

Embargada/impugnada

VILSON VERÇOSA VASCONCELOS

Embargado/impugnado

ANA LUZIA DA SILVA CORREIA

Embargada/impugnada

DELMA DOS SANTOS GUIMARÃES

Embargada/impugnada

Procedural Posture

Recurso Especial / Provido (anulação De Decisão Nos Embargos De Declaração E Retorno Dos Autos À Origem)

Legal Issues

  1. 1 se a dedução do percentual efetivamente creditado em março/1990 (84,32%/84,34%) impede a aplicação do índice de 41,28% e enseja liquidação zero
  2. 2 se a Contadoria do Juízo observou corretamente o comando do título judicial e os limites do princípio da congruência
  3. 3 se o documento/"extrato" apresentado nos autos é idôneo ou se consiste em planilha unilateral editável pelo exequente/autarquia

Ratio Decidendi

O Recurso Especial foi provido porque o tribunal verificou omissão do acórdão recorrido ao não apreciar especificamente a questão relativa à idoneidade do documento (extrato/planilha) que serviria de base para deduzir créditos já aplicados em março/1990; determinou-se a anulação da decisão proferida nos embargos de declaração e o retorno dos autos à origem para que o tribunal a quo se manifeste sobre a idoneidade do documento que comprova o crédito a ser compensado, garantindo a necessária apreciação dessa prova antes de consolidar a liquidação e eventual extinção da execução.

Court Disposition

Dou provimento ao Recurso Especial; anulo a decisão proferida nos Embargos de Declaração e determino o retorno dos autos à origem para manifestação sobre a idoneidade do documento que comprova o crédito a ser compensado.

Orders

  • Anular a decisão proferida nos Embargos de Declaração
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que se manifeste sobre a idoneidade do documento que comprova o crédito a ser compensado