EAREsp 2505872 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou de forma específica e dialética os fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial na origem; alegações genéricas são insuficientes para afastar os óbices, nos termos do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência do STJ, e a impugnação tardia configura inovação recursal e preclusão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual Da Segunda Turma (04/06/2024 a 10/06/2024)
Outcome
Agravo interno improvido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Embargos À Execução, Execução Fiscal, Recurso Especial, Agravo Interno, Inadmissibilidade De Recurso, Preclusão, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos À Execução Execução Fiscal Recurso Especial Agravo Interno Inadmissibilidade De Recurso Preclusão Súmula 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual Da Segunda Turma (04/06/2024 a 10/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Possibilidade de recebimento dos embargos à execução em efeito suspensivo
  3. 3 Preclusão da impugnação tardia dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou de forma específica e dialética os fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial na origem; alegações genéricas são insuficientes para afastar os óbices, nos termos do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência do STJ, e a impugnação tardia configura inovação recursal e preclusão.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade
  • Negou provimento ao agravo interno