AREsp 2588555 - DECISAO

AREsp 2588555 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve omissão, contradição ou obscuridade passível de acolhimento nos embargos de declaração, pois o acórdão de origem enfrentou e fundamentou a questão da interrupção do prazo prescricional; concluiu-se que a prescrição foi interrompida em razão da decisão que determinou a citação e da atuação do exequente sem inércia, e que modificar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ). Por essas razões conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial na extensão conhecida.

Parties
Agravante: EDISON PEREIRA DE SOUZA; Agravado: Banco Bradesco S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Stj: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Embargos À Execução, Prescrição, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Interrupção Do Prazo Prescricional
Processual Civil Direito Civil Embargos À Execução Prescrição Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas Interrupção Do Prazo Prescricional

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Parties

EDISON PEREIRA DE SOUZA

Agravante

Banco Bradesco S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Stj: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Interrupção do prazo prescricional (art. 202, I, CC; art. 219, § 1º do CPC de 1973; art. 240, § 1º do CPC de 2015)
  3. 3 Prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão, contradição ou obscuridade passível de acolhimento nos embargos de declaração, pois o acórdão de origem enfrentou e fundamentou a questão da interrupção do prazo prescricional; concluiu-se que a prescrição foi interrompida em razão da decisão que determinou a citação e da atuação do exequente sem inércia, e que modificar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ). Por essas razões conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial na extensão conhecida.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.