REsp 2117988 - DECISAO

REsp 2117988 - DECISAO

Não comprovada a vulnerabilidade, hipossuficiência ou dificuldade de acesso ao Judiciário, aplicando-se a Súmula 335 do STJ que valida a cláusula de eleição de foro; ausente o prequestionamento do art. 781, I, do CPC e não caracterizado o dissídio jurisprudencial, nega-se provimento ao recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Embargos À Execução, Mútuo, Cédula Rural Pignoratícia E Hipotecária, Cláusula De Eleição De Foro, Vulnerabilidade E Hipossuficiência, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial
Direito Civil Processual Civil Embargos À Execução Mútuo Cédula Rural Pignoratícia E Hipotecária Cláusula De Eleição De Foro Vulnerabilidade E Hipossuficiência Prequestionamento +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Provimento

Legal Issues

  1. 1 Validade da cláusula de eleição de foro
  2. 2 Incidência da Súmula 335 do STJ
  3. 3 Comprovação de vulnerabilidade, hipossuficiência ou dificuldade de acesso à justiça

Ratio Decidendi

Não comprovada a vulnerabilidade, hipossuficiência ou dificuldade de acesso ao Judiciário, aplicando-se a Súmula 335 do STJ que valida a cláusula de eleição de foro; ausente o prequestionamento do art. 781, I, do CPC e não caracterizado o dissídio jurisprudencial, nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Intimem-se.