REsp 2139973 - DECISAO

REsp 2139973 - DECISAO

Não houve omissão no acórdão, pois o Tribunal de origem expressamente reconheceu o valor de R$ 9.949,47 como indevido e determinou seu abatimento do montante do débito; quanto aos honorários periciais, aplica-se o entendimento de que devem ser suportados pela parte que requereu a prova, devendo, assim, ser transferida tal responsabilidade à parte agravada; diante disso, nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: VAGNER MORAIS MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Embargos À Execução, Honorários Periciais, Recurso Especial, Omissão (art. 1.022 Cpc), Abatimento De Valores Indevidos
Processo Civil Embargos À Execução Honorários Periciais Recurso Especial Omissão (art. 1.022 Cpc) Abatimento De Valores Indevidos

Case Brief

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Parties

VAGNER MORAIS MACHADO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto ao abatimento do valor reconhecido como indevido (R$ 9.949,47)
  2. 2 Determinação sobre quem deve suportar os honorários periciais
  3. 3 Efeito de depósito judicial já realizado sobre eventual saldo a ser recolhido

Ratio Decidendi

Não houve omissão no acórdão, pois o Tribunal de origem expressamente reconheceu o valor de R$ 9.949,47 como indevido e determinou seu abatimento do montante do débito; quanto aos honorários periciais, aplica-se o entendimento de que devem ser suportados pela parte que requereu a prova, devendo, assim, ser transferida tal responsabilidade à parte agravada; diante disso, nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Intimem-se.