AREsp 2579919 - DECISAO

AREsp 2579919 - DECISAO

Parties
Agravante: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.; Agravada: LILIAN CARLA DE OLIVEIRA LAGO RIVAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Legal Topics
Embargos À Execução, Embargos De Declaração, Confissão De Dívida, Solidariedade, Garantia Real (hipoteca), Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais
Processual Civil Direito Civil Embargos À Execução Embargos De Declaração Confissão De Dívida Solidariedade Garantia Real (hipoteca) Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

Agravante

LILIAN CARLA DE OLIVEIRA LAGO RIVAS

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 existência de solidariedade contratual