AREsp 2597993 - DECISAO

AREsp 2597993 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, após exame, negou-se provimento ao recurso especial por entender que não houve omissão no acórdão recorrido, que o conjunto probatório indica que o título executivo extrajudicial continha as assinaturas necessárias e que a prova testemunhal era admissível para comprovar assinaturas em página extraviada; adicionalmente, a revisão da valoração da prova seria vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: PAULO FRANCISCO LONGO e OUTROS; Embargada: parte exequente/embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgado
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos À Execução, Título Executivo Extrajudicial, Prova Testemunhal, Embargos De Declaração, Honorários Sucumbenciais, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Embargos À Execução Título Executivo Extrajudicial Prova Testemunhal Embargos De Declaração Honorários Sucumbenciais Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

PAULO FRANCISCO LONGO e OUTROS

Agravante

parte exequente/embargada

Embargada

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Alegação de omissão/negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Admissibilidade da prova testemunhal para confirmar assinaturas em página extraviada de documento
  3. 3 Constituição e exequibilidade de título executivo extrajudicial diante de extravio de página

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, após exame, negou-se provimento ao recurso especial por entender que não houve omissão no acórdão recorrido, que o conjunto probatório indica que o título executivo extrajudicial continha as assinaturas necessárias e que a prova testemunhal era admissível para comprovar assinaturas em página extraviada; adicionalmente, a revisão da valoração da prova seria vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Mantida a decisão de improcedência dos embargos à execução
  • Honorários sucumbenciais majorados de 10% para 15% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o benefício da gratuidade da justiça