AREsp 2537093 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com análise do acervo fático-probatório, concluiu que a cédula de crédito bancário era líquida, certa e exigível e que a documentação era suficiente, a agravante não detalhou de forma concreta a suposta violação do art. 805 do CPC atraindo a aplicação da Súmula 284/STF por analogia, e a eventual modificação demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; assim, a produção de perícia foi considerada desnecessária e o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante/embargante: CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO SOARES; Agravante/avalista/embargante: VANDA MARIA; Embargante: Diamond; Exequente/embargado: Banco do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Da Quarta Turma (decisão Virtual) Agravo Interno Desprovido
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Embargos À Execução, Cédula De Crédito Bancário, Súmula 7/stj, Produção De Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Liquidez, Certeza E Exigibilidade Do Título
Bancário Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Direito Do Consumidor Embargos À Execução Cédula De Crédito Bancário Súmula 7/stj Produção De Prova Pericial +2 more

Case Brief

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Parties

CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO SOARES

Agravante/embargante

VANDA MARIA

Agravante/avalista/embargante

Diamond

Embargante

Banco do Brasil

Exequente/embargado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Da Quarta Turma (decisão Virtual) Agravo Interno Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se a cédula de crédito bancário que embasa a execução preenche os requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade
  2. 2 Se o indeferimento de prova pericial contábil violou o art. 805 do CPC e cerceou o direito ao contraditório e ampla defesa
  3. 3 Se a pretensão recursal exige reexame do acervo fático-probatório, incidindo a Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com análise do acervo fático-probatório, concluiu que a cédula de crédito bancário era líquida, certa e exigível e que a documentação era suficiente, a agravante não detalhou de forma concreta a suposta violação do art. 805 do CPC atraindo a aplicação da Súmula 284/STF por analogia, e a eventual modificação demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; assim, a produção de perícia foi considerada desnecessária e o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial