AREsp 2610495 - DECISAO

AREsp 2610495 - DECISAO

Conheceu-se do agravo parcialmente e, no mérito, manteve-se o entendimento do Tribunal de origem porquanto não houve omissão nem cerceamento de defesa, o conjunto probatório indicou a culpa da agravante pelo inadimplemento contratual, a cláusula penal era devida e seu valor estava corretamente apurado e não impugnado, e o reexame de questões fático-probatórias é inviável na via do recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante E Recorrente: GARNIATTO AGROPECUÁRIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo Em Parte E Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos À Execução, Contrato De Compra E Venda De Sacas De Soja Em Grãos, Cláusula Penal, Exceção De Contrato Não Cumprido, Cerceamento De Defesa, Honorários De Sucumbência, Súmula 7/stj
Civil Processual Civil Embargos À Execução Contrato De Compra E Venda De Sacas De Soja Em Grãos Cláusula Penal Exceção De Contrato Não Cumprido Cerceamento De Defesa Honorários De Sucumbência +1 more

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Parties

GARNIATTO AGROPECUÁRIA LTDA.

Agravante E Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo Em Parte E Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova
  3. 3 responsabilidade pelo inadimplemento contratual

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo parcialmente e, no mérito, manteve-se o entendimento do Tribunal de origem porquanto não houve omissão nem cerceamento de defesa, o conjunto probatório indicou a culpa da agravante pelo inadimplemento contratual, a cláusula penal era devida e seu valor estava corretamente apurado e não impugnado, e o reexame de questões fático-probatórias é inviável na via do recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da causa.