AREsp 2501384 - ACORDAO

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O Tribunal considerou que não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, pois o Tribunal de origem apreciou todas as questões suscitadas, inclusive a interpretação das cláusulas 8.4 e 14.1, tendo decidido que a cláusula 8.4 não indica suspensão de pagamento de outros contratos e que o direito contratual de liquidação/compensação não autoriza a suspensão do contrato em execução; por conseguinte, não houve violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC, devendo-se negar provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: BUNGE ALIMENTOS S/A; Embargado/exequente: DARCI PASQUALLI JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 06/08/2024 a 12/08/2024; Decisão: Negar Provimento
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.
Legal Topics
Embargos À Execução, Embargos De Declaração, Execução, Fundamentação Judicial, Excesso De Execução
Processual Civil Embargos À Execução Embargos De Declaração Execução Fundamentação Judicial Excesso De Execução

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Parties

BUNGE ALIMENTOS S/A

Agravante

DARCI PASQUALLI JUNIOR

Embargado/exequente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 06/08/2024 a 12/08/2024; Decisão: Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC (omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 Alegada violação do art. 489 do CPC (deficiência de fundamentação/negação de prestação jurisdicional)
  3. 3 Interpretação das cláusulas contratuais 8.4 e 14.1 acerca de vencimento cruzado e retenção/suspensão de pagamentos

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, pois o Tribunal de origem apreciou todas as questões suscitadas, inclusive a interpretação das cláusulas 8.4 e 14.1, tendo decidido que a cláusula 8.4 não indica suspensão de pagamento de outros contratos e que o direito contratual de liquidação/compensação não autoriza a suspensão do contrato em execução; por conseguinte, não houve violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC, devendo-se negar provimento ao agravo interno.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.