AREsp 2565748 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e conforme o princípio da dialeticidade, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, especialmente não comprovando o dissídio jurisprudencial nos termos exigidos, motivo pelo qual o agravo não merece ser conhecido.

Parties
Agravante: MARCIO ARAUJO AZIM SARRIUNE; Agravante: GILVANA MARIA JANJA MELO; Agravado: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (embargos À Execução) / Decisão Colegiada (sessão Virtual 06/08/2024 a 12/08/2024)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos À Execução, Agravo Interno, Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Impugnação Específica
Processual Civil Embargos À Execução Agravo Interno Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Impugnação Específica

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Parties

MARCIO ARAUJO AZIM SARRIUNE

Agravante

GILVANA MARIA JANJA MELO

Agravante

BANCO BRADESCO S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (embargos À Execução) / Decisão Colegiada (sessão Virtual 06/08/2024 a 12/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial
  3. 3 ônus da parte agravante de impugnar especificadamente nos autos do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e conforme o princípio da dialeticidade, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, especialmente não comprovando o dissídio jurisprudencial nos termos exigidos, motivo pelo qual o agravo não merece ser conhecido.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Mantém-se a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade.