REsp 2145907 - DECISAO

REsp 2145907 - DECISAO

Verificou-se que o acórdão recorrido deixou de se manifestar sobre questões federais suscitadas nos embargos de declaração, o que constituiu negativa de prestação jurisdicional; por isso, deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem (TJMG) para que sane as omissões e analise as questões suscitadas.

Parties
Recorrente: SEBASTIÃO MACHADO DE CARVALHO (SEBASTIÃO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Com Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Embargos À Execução, Omissões E Negativa De Prestação Jurisdicional, Nulidade De Título Por Cobrança De Juros Abusivos (agiotagem), Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Civil Processual Civil Embargos À Execução Omissões E Negativa De Prestação Jurisdicional Nulidade De Título Por Cobrança De Juros Abusivos (agiotagem) Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

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Parties

SEBASTIÃO MACHADO DE CARVALHO (SEBASTIÃO)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Com Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Omissão do acórdão recorrido quanto à aplicação de dispositivos do CPC e da Lei Complementar nº 35/79, configurando negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Verificou-se que o acórdão recorrido deixou de se manifestar sobre questões federais suscitadas nos embargos de declaração, o que constituiu negativa de prestação jurisdicional; por isso, deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem (TJMG) para que sane as omissões e analise as questões suscitadas.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Determino o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para que analise as questões trazidas nos embargos de declaração
  • Fica prejudicada a análise das demais questões suscitadas no recurso especial