AREsp 2618451 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para, parcialmente conhecendo do recurso especial, negar-lhe provimento, por entender que o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as alegações de omissão e cerceamento de defesa e que a revisão das conclusões sobre liquidez do título e cerceamento demandaria reexame do contexto fático-probatório, óbice imposto pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Sidnei Ernani Machado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo Prévio De Admissibilidade
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos À Execução, Cédula De Crédito Bancário, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa, Iliquidez Do Título, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
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Parties

Sidnei Ernani Machado

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo Prévio De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 cerceamento de defesa
  3. 3 necessidade de dilação probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para, parcialmente conhecendo do recurso especial, negar-lhe provimento, por entender que o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as alegações de omissão e cerceamento de defesa e que a revisão das conclusões sobre liquidez do título e cerceamento demandaria reexame do contexto fático-probatório, óbice imposto pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Majorou os honorários em favor do advogado da parte recorrida em 3% sobre o valor da condenação (art. 85, § 11, CPC/2015).
  • Advertiu as partes sobre a possibilidade de aplicação das multas dos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015 em caso de recursos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios.