REsp 1736888 - ACORDAO

REsp 1736888 - ACORDAO

Parties
Agravante: RAFAEL HADDAD; Agravante: RICARDO ABDALLA HADDAD; Agravante: ROBERTO ABDALLA HADDAD
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma (20/08/2024 a 26/08/2024) Acórdão
Legal Topics
Embargos À Execução, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Suspensão Do Processo, Morte De Parte, Cerceamento De Defesa, Provas, Preclusão, Súmula Nº 182/stj, Súmula Nº 7/stj, Adiamento De Pauta/pedido De Vista
Processual Civil Embargos À Execução Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Suspensão Do Processo Morte De Parte Cerceamento De Defesa Provas +4 more

Case Brief

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Parties

RAFAEL HADDAD

Agravante

RICARDO ABDALLA HADDAD

Agravante

ROBERTO ABDALLA HADDAD

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma (20/08/2024 a 26/08/2024) Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do título e seus efeitos sobre atos processuais
  2. 2 Caracterização de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Necessidade de intimação dos embargados quando embargos de declaração são recebidos sem efeitos infringentes